Novas Regras e Habilitação do PERSE: O que Mudou para Empresas de Turismo em 2026

O Cenário do Turismo em 2026: Entre o Crescimento e o Rigor Fiscal

O setor de turismo e eventos no Brasil vive um momento de consolidação em 2026. Após anos de reestruturação, as empresas do segmento agora enfrentam um novo desafio: a manutenção e o cumprimento rigoroso das regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O benefício, que foi fundamental para a sobrevivência de milhares de agências, hotéis e organizadoras de eventos, entrou em sua fase mais crítica de fiscalização e monitoramento pela Receita Federal neste ano.

Para o empresário que busca maximizar sua lucratividade, entender a isenção tributária no turismo não é mais uma opção, mas uma estratégia de sobrevivência. Em 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou o cruzamento de dados para garantir que apenas empresas plenamente habilitadas usufruam da redução de alíquotas (leia também: fiscalização digital) a zero para PIS, COFINS, CSLL e IRPJ.

O que é a Habilitação do PERSE e por que ela é Obrigatória em 2026?

Diferente do que ocorria nos primeiros anos do programa, a fruição do benefício em 2026 exige uma habilitação prévia e específica por meio do Portal e-CAC. Não basta apenas operar em um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) elegível; é necessário que a empresa tenha submetido toda a documentação comprobatória e recebido o deferimento eletrônico do fisco.

Essa mudança visa controlar o teto orçamentário estabelecido pela legislação que reformulou o programa (Lei 14.859/2024), que estipulou um limite global de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. Como estamos no meio de 2026 (leia também: Lei 14.859/2024), esse teto está sendo monitorado mensalmente, e a Receita Federal tem sido implacável com empresas que utilizam o benefício sem a devida conformidade cadastral.

Os Critérios de Elegibilidade Atualizados

Para se manter habilitada em 2026, a empresa de turismo deve cumprir requisitos que vão além do simples faturamento:

• Regularidade no CADASTUR: Para agências de viagens e organizadoras de eventos, a inscrição regular no Ministério do Turismo (Cadastur) em datas retroativas específicas é o divisor de águas entre a isenção e o pagamento integral de impostos.
• Segregação de Receitas: Somente as receitas diretamente ligadas às atividades de eventos e turismo listadas na lei gozam da alíquota zero. Receitas financeiras ou de atividades secundárias não permitidas devem ser tributadas normalmente.
• Habilitação Eletrônica Ativa: O status da habilitação no e-CAC deve ser monitorado constantemente para evitar surpresas em auditorias automáticas.

Impacto Real no Bolso: Redução de Alíquotas e Fluxo de Caixa

O impacto do PERSE 2024 (cujas regras regem o atual cenário de 2026) na saúde financeira das empresas é massivo. Imagine uma operadora de turismo de médio porte com um faturamento anual de R$ 10 milhões. Sem o benefício, a carga tributária federal (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) sob o regime do Lucro Presumido poderia consumir cerca de 5,93% a 11,33% do faturamento bruto, dependendo da atividade.

"Em 2026, a manutenção da alíquota zero representa, para muitas empresas, a margem de lucro líquida total da operação. Perder o PERSE por erro de habilitação é, na prática, inviabilizar o negócio." — Equipe Técnica FY Brasil.

Com a redução de alíquotas, esses valores permanecem no caixa da empresa, permitindo investimentos em tecnologia, marketing e renovação de frotas ou infraestrutura hoteleira. No entanto, o erro no preenchimento da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) ou da DCTF pode gerar multas que anulam todo o ganho obtido com a isenção.

Checklist de Habilitação: O que sua Contabilidade Deve Revisar Hoje

Para garantir que sua empresa de turismo não sofra sanções em 2026, preparamos uma lista de pontos críticos que devem ser revisados imediatamente:

1. Verificação do CNAE Principal e Secundário: Certifique-se de que a atividade geradora da receita está explicitamente contemplada na Portaria ME nº 7.163 e nas atualizações posteriores.
2. Status do Pedido de Habilitação: Acesse o e-CAC e verifique se não há mensagens de erro ou pedidos de esclarecimento da Receita Federal sobre a sua habilitação ao PERSE.
3. Conformidade com o Lucro Real: Se sua empresa tributa pelo Lucro Real, a atenção ao prejuízo fiscal e à base de cálculo da CSLL é redobrada. Em 2026, o governo tem focado especialmente no cruzamento dessas informações.
4. Diferenciação Tributária: Empresas que atuam com eventos e também com outras atividades devem possuir uma contabilidade por centros de custo extremamente precisa para segregar o que é isento do que é tributado.

Riscos de Malha Fina Fiscal no Setor de Eventos

O ano de 2026 marca o ápice da utilização de inteligência artificial pela Receita Federal. O sistema agora identifica em tempo real se uma empresa está aplicando a isenção do PERSE sem ter o Cadastur ativo na data base ou se houve alteração de CNAE apenas para se enquadrar no programa de forma artificial. A chamada "malha fina do PERSE" já enviou milhares de notificações de autorregularização neste semestre.

A habilitação na Receita Federal é um processo jurídico-contábil complexo. Qualquer inconsistência nos dados de faturamento informados nos anos anteriores comparados com os de 2026 pode disparar um alerta de fiscalização, resultando em cobrança retroativa dos impostos com juros e multas de mora que chegam a 75% do valor do tributo.

Como a FY Brasil Contabilidade Protege sua Empresa

A FY Brasil Contabilidade é especialista no setor de turismo e entende as particularidades desse mercado. Em 2026, não basta ser um contador; é preciso ser um consultor estratégico que entende de legislação tributária específica e dos sistemas de monitoramento do governo.

Nós atuamos na revisão completa do processo de habilitação ao PERSE, garantindo que sua agência ou hotel esteja 100% em conformidade com as exigências da Receita Federal. Realizamos a auditoria das bases de cálculo e a correta segregação das receitas, protegendo seu patrimônio contra autuações desnecessárias e garantindo que o benefício fiscal seja uma ferramenta de crescimento, não um risco oculto.

Conclusão

O PERSE continua sendo a maior oportunidade tributária para o turismo brasileiro em 2026, mas o cerco fiscal nunca foi tão estreito. A isenção tributária no turismo exige vigilância constante e uma contabilidade técnica, proativa e especializada. Não deixe para resolver problemas de habilitação quando a notificação do fisco chegar.

Quer garantir que sua empresa de turismo está aproveitando todos os benefícios do PERSE de forma segura e legal em 2026? Entre em contato com os especialistas da FY Brasil Contabilidade hoje mesmo e agende uma revisão do seu status fiscal. Estamos prontos para blindar seu negócio e impulsionar seus resultados.