Novas Regras e Habilitação do PERSE: O que mudou para empresas de Turismo em 2026

O Panorama do PERSE em 2026: A Maturidade do Benefício Fiscal

Desde a promulgação da Lei 14.859/2024, o cenário tributário para as empresas de turismo e eventos no Brasil passou por uma transformação radical. Chegamos a 2026 com um mercado muito mais maduro, mas também cercado por uma fiscalização rigorosa da Receita Federal. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que nasceu como uma medida de socorro durante a pandemia, consolidou-se como uma estratégia central de planejamento tributário, exigindo, porém, uma conformidade técnica impecável.

Para o empresário do turismo — seja você dono de uma agência de viagens, hotel, transportadora turística ou organizadora de eventos — entender as regras vigentes em 2026 não é apenas uma questão de economia, mas de sobrevivência jurídica. O tempo das interpretações amplas acabou; agora, a palavra de ordem é habilitação prévia e monitoramento de teto.

A Exigência da Habilitação Prévia: Você está Regular?

Uma das mudanças mais drásticas introduzidas pela legislação e que atinge seu ápice de fiscalização agora, em 2026, é a necessidade de habilitação prévia perante a Receita Federal. Diferente dos primeiros anos do programa, onde a adesão era autodeclaratória e menos burocrática, o sistema atual exige uma validação oficial no Portal e-CAC.

A habilitação não é automática. Ela depende da análise de critérios objetivos, como o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal ou preponderante e a situação de regularidade perante o CADASTUR (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) em datas específicas retroativas. Sem o deferimento dessa habilitação, qualquer compensação ou não pagamento de tributos (PIS, COFINS, CSLL e IRPJ) é considerado infração fiscal, sujeitando a empresa a multas pesadas e cobranças retroativas.

"Em 2026, não existe mais espaço para o uso do PERSE baseado apenas em liminares genéricas. A segurança jurídica da empresa depende do protocolo de habilitação aceito e da manutenção rigorosa das condições que deram origem ao benefício."

O Impacto no Bolso: Isenção e o Teto de R$ 15 Bilhões

O benefício do PERSE em 2026 continua oferecendo a redução a 0% das alíquotas de tributos federais, mas com uma trava de segurança orçamentária que mudou o jogo: o teto global de R$ 15 bilhões. Esse valor representa o limite total de renúncia fiscal que o Governo Federal pode suportar com o programa entre abril de 2024 e o final do ciclo de benefícios.

Como isso afeta sua empresa de turismo hoje?

• Monitoramento da Receita: A Receita Federal publica relatórios bimestrais sobre o consumo desse teto. Se o limite for atingido antes do prazo previsto, o benefício pode ser extinto antecipadamente.
• Segregação de Receitas: É obrigatório que o contador realize a segregação detalhada do que é receita vinda de atividades do setor de eventos/turismo e o que é receita financeira ou de outras naturezas, que não gozam do benefício.
• Transparência Fiscal: As empresas beneficiárias devem informar mensalmente na EFD-Contribuições e na ECF os valores que deixaram de ser recolhidos, alimentando o contador de gastos do governo.

CNAEs Permitidos: Quem ainda faz parte do grupo?

A lista de atividades permitidas foi significativamente reduzida pela Lei 14.859/2024 para focar em quem realmente movimenta a cadeia do turismo. Em 2026, hotéis, agências de viagens, operadoras turísticas, parques temáticos e organizadores de congressos continuam no radar, desde que estivessem com inscrição regular no CADASTUR entre os períodos marcos da lei original e da atualização de 2024. A falta de renovação do CADASTUR em 2025 ou 2026 pode não invalidar o passado, mas a perda da condição de prestador de serviço turístico interrompe o benefício imediatamente.

Riscos de Compliance e a Malha Fina do PERSE em 2026

Com o avanço da tecnologia de cruzamento de dados da Receita Federal, o risco de cair na "Malha Fina do PERSE" é real. O fisco está utilizando inteligência artificial para verificar se empresas que estão usufruindo da alíquota zero realmente possuem a estrutura operacional para as atividades declaradas.

Os principais pontos de atenção para evitar multas são:

1. Uso Indevido de CNAEs: Tentar enquadrar receitas de consultorias gerais ou serviços não turísticos dentro do benefício.
2. Falta de Habilitação: Utilizar o benefício sem ter o processo de habilitação deferido ou com pendências cadastrais.
3. Inconsistência de Dados: Divergência entre o faturamento informado no e-CAC e o declarado nas notas fiscais de serviço (NFS-e).

Passo a Passo para Garantir a Conformidade em 2026

Se a sua empresa de turismo ainda tem dúvidas sobre a regularidade do benefício, siga este checklist prático:

• Verifique o status no e-CAC: Certifique-se de que a habilitação prévia foi concluída e não há pedidos de esclarecimento pendentes.
• Auditoria de CADASTUR: Mantenha seu cadastro no Ministério do Turismo rigorosamente atualizado.
• Revisão de Lançamentos Contábeis: Garanta que seu lucro tributável está sendo calculado corretamente, separando as atividades desoneradas das tributadas.
• Projeção de Fluxo de Caixa: Esteja preparado para a possibilidade de o teto de R$ 15 bilhões ser atingido. Tenha um plano de contingência para o retorno da tributação normal se o benefício for encerrado.

Conclusão: A Importância de uma Assessoria Especializada

O PERSE em 2026 não é mais uma "novidade", mas sim uma estrutura complexa que exige vigilância constante. O impacto no lucro líquido de uma operadora de turismo que utiliza o benefício corretamente pode chegar a 15% de economia real, o que representa o capital necessário para reinvestimento em frota, tecnologia e marketing.

No entanto, o risco de uma interpretação errada da norma pode levar ao desenquadramento com efeitos retroativos, gerando passivos que podem inviabilizar o negócio. A complexidade do sistema de habilitação e a necessidade de monitoramento do teto orçamentário tornam indispensável o apoio de uma contabilidade que entenda as particularidades do setor de Turismo.

A FY Brasil Contabilidade é especialista em transformar a complexidade tributária em oportunidade de crescimento para empresas de Turismo e Eventos. Nós cuidamos da sua habilitação prévia, monitoramos as mudanças legislativas e garantimos que sua empresa aproveite cada centavo de isenção legal com total segurança. Quer ter a certeza de que sua empresa está extraindo o máximo do PERSE em 2026? Entre em contato com nossos especialistas e agende uma auditoria de conformidade hoje mesmo.