Muitos médicos abrem MEI sem saber que a categoria é vedada para profissões regulamentadas. Entenda os riscos e as alternativas corretas.
Por que tantos médicos tentam se enquadrar como MEI?
A simplicidade do MEI — pagar um único boleto mensal de cerca de R$ 70 — é extremamente atrativa. Mas há um problema fundamental: médicos não podem ser MEI.
Profissões regulamentadas são vedadas ao MEI
A legislação do MEI (Lei Complementar 128/2008) proíbe expressamente atividades regulamentadas por conselhos profissionais como o CRM, CFM, CRO, CREFITO, entre outros. Isso inclui:
- Médicos (todas as especialidades)
- Dentistas e odontologistas
- Fisioterapeutas
- Psicólogos
- Enfermeiros
- Nutricionistas
Ao tentar constituir MEI nessas categorias, o CNPJ pode ser cancelado retroativamente pela Receita Federal, gerando multas e cobranças de tributos com acréscimos.
A alternativa correta: Empresário Individual ou Sociedade Unipessoal
Para médicos autônomos que trabalham por conta própria, as alternativas são:
- Empresário Individual (EI) com enquadramento no Simples Nacional
- Sociedade Unipessoal de Advocacia (modelo adaptado) — na saúde, a Sociedade Simples Unipessoal
- EIRELI ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
Um médico autônomo faturando R$ 15.000/mês pode pagar entre R$ 900 e R$ 2.300 de impostos/mês dependendo da estrutura escolhida. A diferença anual pode ultrapassar R$ 16.000.
Tributação do médico como pessoa física
Médicos que emitem recibos como pessoa física estão sujeitos à tabela progressiva do IRPF (até 27,5%) mais INSS (11% sobre o salário de contribuição). Para faturamentos acima de R$ 6.000/mês, a carga tributária como PF geralmente supera 30%.
O caminho mais eficiente: abrir CNPJ
Mesmo para médicos que atuam como autônomos em hospitais e clínicas, abrir uma empresa pode reduzir a carga tributária em até 40%. A chave é escolher a atividade correta no CNPJ, o regime tributário adequado e fazer a distribuição de lucros de forma otimizada.
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