A temporada anual da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026 exige atenção redobrada. Com a integração total entre eSocial, EFD-Reinf e a nova legislação de tributação de lucros, a margem para erros é mínima. Para empresários e profissionais liberais, a conformidade é essencial para evitar autuações.
Novos Limites e Regras de Obrigatoriedade para 2026
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, é obrigado a declarar quem, em 2025:
- Rendimentos tributáveis: recebeu soma superior a R$ 35.584,00;
- Rendimentos isentos ou tributados na fonte: soma superior a R$ 200.000,00;
- Patrimônio total: posse de bens e direitos superior a R$ 800.000,00 em 31/12/2025;
- Bolsa de Valores: alienação superior a R$ 40.000,00 ou com ganhos líquidos sujeitos a imposto.
O prazo oficial de entrega é de 23 de março a 29 de maio de 2026.
A Nova Regra de Retenção sobre Lucros e Dividendos
A Lei nº 15.270/2025 trouxe uma mudança estrutural: a partir de janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas que exceder R$ 50.000,00 mensais está sujeita à retenção na fonte de 10% de IRPF. A responsabilidade pelo recolhimento é da pessoa jurídica, via EFD-Reinf e DCTFWeb.
Autônomos e Governança
O rigor com o Carnê-Leão permanece. Profissionais liberais devem manter o Livro-Caixa atualizado mensalmente. A integração de dados permite que a Receita Federal cruze informações de pagamentos médicos e honorários em tempo real. Na FY Brasil Contabilidade, auxiliamos na estruturação contábil para garantir que sua declaração esteja em total conformidade com as normas vigentes. Entre em contato com nossos especialistas.
